Após fraudar licitação, empresário é condenado a 2 anos de prisão em regime aberto

A fraude foi em processo para obra no Centro Histórico do Porto de Corumbá
O empresário Ronaldo Coelho da Silva foi condenado a dois anos de prisão, em regime aberto, depois de participar de licitação para obra no Centro Histórico do Porto de Corumbá com documentos falsos. A empresa acabou vencedora do processo devido à fraude.
O MPE (Ministério Público Estadual) recebeu denúncia contra o empresário em agosto de 2014, quando Ronaldo, dono da empresa Mult Obras Serviços e Materiais de Construção LTDA, levou vantagem ao apresentar atestado de capacidade técnica falso, supostamente emitido pela Sanesul.
A obra do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) era orçada em R$ 790.146,53, e previa a canalização da rede elétrica do Centro Histórico do Porto de Corumbá.
Denúncia
Conforme a denúncia, no documento havia a imitação da assinatura do escriturador da Sanesul.  Havia a falsificação da assinatura, lotação e função do funcionário.
Em depoimento, o escriturador da concessionária confirmou a falsidade ideológica.
O superintendente do Iphan afirmou que a empresa ainda pediu aditivo de tempo e prorrogação de prazo na obra. Ele descobriu as ilegalidades ao verificar detalhadamente os documentos apresentados. A licitação foi suspendida e o caso foi parar na Promotoria.
Sem saída, o réu confessou a ilegalidade. Ele respondeu por fraude em licitação e uso de documento falso.
Mesmo com todos esses indícios, a defesa alegou que o réu não possuía antecedentes e pediu aplicação da pena mínima.
A Justiça Federal decidiu pela condenação de dois anos no regime aberto e multa de dez trigésimos de salário mínimo, devido à condição econômica do réu. * Top Mídia News.
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