PEC de Reinaldo pegou até conselheiros da Ageprev de surpresa

Em ata publicada no DOE, foi registrado que conselheiros não foram consultados e nem chamados para discussões que envolvem a previdência
Em ata registrada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (2), conselheiros estaduais da previdência em Mato Grosso do Sul, foram pegos de “surpresa”, com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), apresentada na ALMS (Assembleia Legislativa) na semana passada, alterando a previdência dos servidores.
Na 9º reunião realizada no dia 28 de novembro, foi registrado que o Conselho Estadual de Previdência, como órgão fiscalizador da Ageprev (Agência de Previdência Social do Estado) e representante do servidor público estadual, ‘não vem sendo consultado e nem chamado para as discussões que envolvem a previdência’. A reunião teve a presença de oito conselheiros.
Segundo a ata, a Conselheira e especialista em previdência, Dalva Regina de Araújo, disse na reunião que a ação do governo estadual ao apresentar a PEC era previsível, porém, achou que o governador aguardaria a tramitação da PEC Paralela 133/2019, que ainda não foi votada no Senado Federal e inclui estados e municípios na Reforma da Previdência, de uma forma geral.
Ainda conforme a conselheira, o Governo de Mato Grosso do Sul não foi o único a apresentar a PEC, como outros estados também aderiram a esta antecipação de reforma previdenciária. Quem lavra a ata é a secretária Executiva, Celi Teresinha Moreira Leal.
Além da ata da reunião realizada em novembro, foi publicada a 8º reunião, no dia 31 de outubro, onde Dalva Regina comentou sobre a Reforma da Previdência. Isso comprova que a Ageprev não foi mesmo consultada, antes do governo apresentar a PEC na ALMS.
Na ata de outubro, a especialista em previdência se pronunciou aos conselheiros presentes sobre a PEC Paralela e Reforma da Previdência. De acordo com a ata, as alterações promovidas pela Proposta ainda não atingirão os servidores dos Estados, Distrito federal e Municípios até que seja apreciada a PEC Paralela, disse ela quando a reunião foi realizada.
Ainda sobre a Reforma da Previdência, a Conselheira discorreu a respeito da regra geral para aposentadoria por idade após implementação da PEC, das regras para a aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória, e regras de transição para os servidores públicos e para os professores. * Midiamax.
Print Friendly, PDF & Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *