Relatório da PEC para prisão em 2ª instância fica pronto até fevereiro, garante deputado

Fábio afirma que tem condições de relatar o documento em dois meses
Relator da PEC da Segunda Instância, o deputado Fábio Trad (PSD/MS) disse que, em fevereiro, já terá o relatório da PEC da 2ª instância da Câmara Federal pronto para apresentar ao Congresso Nacional.
“A alteração do âmbito Constitucional dá muito mais segurança jurídica para que ela não seja modificada, eventualmente, pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou Trad.
Para o parlamentar, o Senado deve rever a sua posição e se aliar à Câmara Federal, dando apoio à PEC, que na visão dele, é mais robusta e consistente juridicamente do que uma alteração do Código de Processo Penal.
Questionado sobre a ‘briga’ entre as duas Casas (Senado e Congresso) pelo deferimento das PECs, Trad diz que as duas propostas podem tramitar tranquilamente, desde que as duas Casas “remem“ para o mesmo sentido.
“Essa disputa pelo protagonismo político não é bom para o Congresso. Penso que, como é mais consistente, a PEC [da Câmara] será mais célere. Já em fevereiro estarei com o relatório pronto”.
O deputado diz que só necessita que o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), apresente a data das audiências para que o documento seja elaborado com mais planejamento. Ele acredita que a Câmara e o Senado possam caminhar juntos para que a demanda seja atendida.  * Top Mídia News.
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