Líder do governo passa sermão sobre estado de calamidade pública em municípios

Ele é a favor e falou que o decreto vai além de compras sem licitação; deputados contrários não veem necessidade e desconfiam dos contratos
Na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (10), antes de votar o estado de calamidade pública de quatro municípios, o líder do governo, deputado Gerson Claro (PP) esclareceu aos parlamentares que a visão de que a aprovação seria só para fazer compra sem licitação é negativa.
“A nossa preocupação é muito mais de limites orçamentários e cumprimento de lei de responsabilidade fiscal, e cumprimento da Constituição Federal, do que da questão de fazer compra sem licitação. Gostaria de dizer aos contrários que decreto é para que prefeito possa descumprir alguns limites que a lei estabelece. São regras diferentes em época de pandemia”, explicou.
Após isso, os deputados votaram e aprovaram pela maioria dos votos, estado de calamidade pública, nos municípios de Costa Rica, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Douradina e Jardim. Os pedidos dos prefeitos foram motivados por problemas resultantes da pandemia do novo coronavírus. A situação excepcional vigora até o dia 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogada com nova solicitação do município.
Barbosinha (DEM) votou a favor de todos os pedidos e disse que o fez para ser coerente com votos anteriores.
Felipe Orro (PSDB) justificou que sempre votou favorável ao reconhecimento em função de todo o mundo estar vivendo a pandemia, independente de posição partidária e política.
João Henrique (PL) votou contra. “Acho que o nosso estado vai virar case de sucesso no combate ao coronavírus. A sub-notificação poderia ser melhor notificada. Estamos no reconhecimento certo e basta o gestor justificar o pedido”, disse.
Marçal Filho (PSDB) afirmou que não é carta-branca para gastos e prefeitos vão ter que se atentar a fiscalização das Câmaras, Polícia Federal e Ministério Público. * midiamax.
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