Justiça de MS vai julgar filho de Reinaldo e sócio de empresa por esquema de propina no Detran

TRF3 mandou investigações contra Rodrigo Souza e Silva para o TJMS

A 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) mandou a Justiça Estadual processar e julgar o suposto envolvimento do filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Rodrigo Souza e Silva, em um esquema de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). Os crimes são investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Motor de Lama, sétima fase da Lama Asfáltica, deflagrada em novembro passado.

O acórdão se deu no julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa de Rodrigo, que pedia o envio do processo ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O recurso ainda buscava a anulação das ações de busca e apreensão contra ele, a limitação de acesso a objetos e dados obtidos a partir do comprimento destes mandados, bem como a reversão da quebra de sigilo bancário e fiscal.

Em decisão liminar de dezembro de 2020, o desembargador Paulo Fontes já havia determinado a suspensão das investigações contra o filho do governador até o julgamento em definitivo do habeas corpus – o que foi feito nesta segunda-feira.

Relator do recurso na 5ª Turma, Fontes acatou parcialmente o pedido da defesa e entendeu pela incompetência da Justiça Federal em julgar o suposto envolvimento de Rodrigo Souza e Silva no caso. Segundo ele, a representação da Polícia Federal não trouxe “elementos que configurem ofensa a bens, serviços ou interesses da União, de suas autarquias ou empresas públicas”.

O desembargador interpretou ainda que manter o inquérito policial relativo a Rodrigo na Justiça Federal por uma suposta evasão de divisas por parte de outros investigados “seria indevida exacerbação do mecanismo da conexão”. Paulo Fontes se refere aos indícios de que o dinheiro desviado do Detran-MS era enviado ao Paraguai por meio de uma rede de doleiros, em operações financeiras semelhantes ao método conhecido como “dólar-cabo”.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. O “rebaixamento” das investigações à Justiça Estadual ainda foi estendido pelo TRF3 a Antônio Ignácio de Jesus Filho, sócio da Ice Cartões Especiais Ltda e também alvo da Motor de Lama.

Investigação implica filho de Reinaldo na transição do esquema
Indícios apontados pelas investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Motor de Lama implicam Rodrigo Souza e Silva na transição e na continuidade do esquema de corrupção no Detran-MS a partir da eleição do pai, em 2014.

As irregularidades investigadas consistem no favorecimento da Ice Cartões Especiais Ltda em licitação para emissão de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação), rastreamento e monitoramento de lacres de segurança em placas veiculares. Em contrapartida, a empresa pagava propina correspondente a até 10% sobre o valor recebido pelos serviços prestados. O repasse seria feito via empresas de tecnologia e informática ligadas a Antonio Celso Cortez e João Roberto Baird.

As investigações conseguiram rastrear ao menos um beneficiário da propina – André Luiz Cance, ex-secretário-adjunto de Estado de Fazenda. Cance operava o esquema e ficava com 1% do que a Ice Cartões recebia pelo contrato.

A 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) mandou a Justiça Estadual processar e julgar o suposto envolvimento do filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Rodrigo Souza e Silva, em um esquema de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). Os crimes são investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Motor de Lama, sétima fase da Lama Asfáltica, deflagrada em novembro passado.

O acórdão se deu no julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa de Rodrigo, que pedia o envio do processo ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O recurso ainda buscava a anulação das ações de busca e apreensão contra ele, a limitação de acesso a objetos e dados obtidos a partir do comprimento destes mandados, bem como a reversão da quebra de sigilo bancário e fiscal.

Em decisão liminar de dezembro de 2020, o desembargador Paulo Fontes já havia determinado a suspensão das investigações contra o filho do governador até o julgamento em definitivo do habeas corpus – o que foi feito nesta segunda-feira.

Relator do recurso na 5ª Turma, Fontes acatou parcialmente o pedido da defesa e entendeu pela incompetência da Justiça Federal em julgar o suposto envolvimento de Rodrigo Souza e Silva no caso. Segundo ele, a representação da Polícia Federal não trouxe “elementos que configurem ofensa a bens, serviços ou interesses da União, de suas autarquias ou empresas públicas”.

O desembargador interpretou ainda que manter o inquérito policial relativo a Rodrigo na Justiça Federal por uma suposta evasão de divisas por parte de outros investigados “seria indevida exacerbação do mecanismo da conexão”. Paulo Fontes se refere aos indícios de que o dinheiro desviado do Detran-MS era enviado ao Paraguai por meio de uma rede de doleiros, em operações financeiras semelhantes ao método conhecido como “dólar-cabo”.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. O “rebaixamento” das investigações à Justiça Estadual ainda foi estendido pelo TRF3 a Antônio Ignácio de Jesus Filho, sócio da Ice Cartões Especiais Ltda e também alvo da Motor de Lama.

Investigação implica filho de Reinaldo na transição do esquema
Indícios apontados pelas investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Motor de Lama implicam Rodrigo Souza e Silva na transição e na continuidade do esquema de corrupção no Detran-MS a partir da eleição do pai, em 2014.

As irregularidades investigadas consistem no favorecimento da Ice Cartões Especiais Ltda em licitação para emissão de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação), rastreamento e monitoramento de lacres de segurança em placas veiculares. Em contrapartida, a empresa pagava propina correspondente a até 10% sobre o valor recebido pelos serviços prestados. O repasse seria feito via empresas de tecnologia e informática ligadas a Antonio Celso Cortez e João Roberto Baird.

As investigações conseguiram rastrear ao menos um beneficiário da propina – André Luiz Cance, ex-secretário-adjunto de Estado de Fazenda. Cance operava o esquema e ficava com 1% do que a Ice Cartões recebia pelo contrato.

Fonte: Midiamax.

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