Feminicídio em Anastácio acende alerta para leis mais severas em MS
Projetos de leis apresentadas na Câmara visam tornar o crime mais grave
O caso de feminicídio descoberto na noite dessa segunda-feira (17), em Anastácio, acendeu o alerta para aprovação de propostas de Leis que visam tornar o crime mais grave e mais punitivo.
Em 2021, Mato Grosso do Sul registrou 34 casos de feminicídio, sendo 32 deles no interior do Estado e dois em Campo Grande.
Além disso, no início do mês, um caso de agressão a uma mulher em um lava-jato da Capital chocou a cidade. No ocorrido, a vítima foi agredida por um homem, vizinho do local de trabalho, por motivo de intolerância à população LGBT, mas, também, por ela ser mulher.
O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) disse que enviará ofícios aos órgãos responsáveis, bem como ao Ministério da Justiça e Secretaria da Mulher, além de levar o debate à Câmara.
“Por também ser um problema crônico no país, tornar a intolerância de gênero, orientação sexual e discriminação racial deve ser uma questão tratada com mais austeridade e com a mesma urgência que a pandemia da Covid-19”, diz o parlamentar, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Para MS, o deputado apresentou até o momento, quatro projetos de lei que protegem as mulheres do assédio, da violência doméstica e do feminicídio.
Recentemente, a Câmara aprovou a inclusão no Código Penal, o artigo 147-A, que criminaliza e aplica pena de reclusão aos atos de assédio obsessivo ou insidioso.
Segundo a coautora da proposta, a promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, em muitos casos essa prática de obsessão e amedrontamento pode levar à violência sexual, agressão física e feminicídio.
De acordo com o texto aprovado, a pena aplicada será de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Caso o crime seja cometido contra mulheres por razões da condição do sexo feminino, contra crianças, adolescentes ou idoso, a pena poderá ser ainda maior, caso haja o uso de arma ou agirem em grupos.
Fonte: topmidianews.
