TJMS nega, pela 2º vez, pedido de prisão domiciliar de Olarte

TJMS nega, pela 2º vez, pedido de prisão domiciliar de Olarte

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, pela segunda vez, o pedido do ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Antunes Olarte para cumprir prisão domiciliar em decorrência de doença renal e prostatite.

Olarte está preso desde o dia 5 de maio de 2021. Ele foi condenação a oito anos e quatro meses em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

O pedido da defesa foi negado por unanimidade, pela 1ª Câmara Criminal, em julgamento virtual na última segunda-feira (14).

O relator, desembargador Emerson Cafure, disse que, “embora Olarte tenha a doença renal e prostatite e faça tratamento, não houve comprovação de que está em situação de risco ou vulnerabilidade na unidade prisional”.

A defesa já havia feito o pedido de domiciliar, que foi negado pela primeira instância. Após isso, o advogado Kárlem Karim Obeid recorreu, mas teve nova derrota essa semana.

Para negar o pedido, o relator explicou que o benefício da prisão domiciliar é concedido aos presos do regime aberto. E que somente casos excepcionais do regime fechado conseguem o direito.

Olarte também havia pedido revisão criminal sobre a condenação, e tinha a intenção de anular a sentença, mas em 26 de janeiro, a 1ª Seção Criminal também julgou, por unanimidade, improcedente.

Ele foi sentenciado nesse processo quatro anos atrás, em 2017 e ano passado.

Fonte: Topmídianews.
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